DELIBERAÇÃO Nº 63 DE 30 DE MARÇO DE 2011
(Publicada no Diário Oficial da União nº 63, de 01 de abril de 2011, Seção 1, Folha 7).
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2009, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:
Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e mediante patrocínio nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.
04-0031 ¿ Qualquer Gato
Processo: 01580.000880/2004-35
Proponente: Tietê Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 96.274.915/0002-45
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 389, realizada em 29/03/2011
Prazo de captação: de 01/01/2011 até 31/12/2011.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Manoel Rangel
Diretor-Presidente