DELIBERAÇÃO Nº 63, DE 14 DE MARÇO DE 2007
DELIBERAÇÃO Nº 63, DE 14 DE MARÇO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 51, de 15 de março de 2007, Seção 01, Folha 6)
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Prorrogar o prazo de captação, aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº.8.685/93.
030160 – A Festa da Menina Morta
Processo: 00050.002601/2003-12
Proponente:Bananeira Filmes Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.140.120/0001-10
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.467.392,81 para R$ 2.455.814,90
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº.8.685/93: de R$ 1.292.764,26 para R$ 1.240.374,26
Banco: 001- Agência: 0087-6 - Conta Corrente: 21.482-5
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 217, realizada em 13/03/2007.
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.
Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº.8.685/93.
030065– Onde Andará Dulce Veiga?
Processo: 52800.000461/2003-11
Proponente: Star Filmes Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 51.428.977/0001-45
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 217, realizada em 13/03/2007.
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.
Art. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
MANOEL RANGEL
Diretor Presidente