DELIBERAÇÃO Nº 63, DE 11 DE MARÇO DE 2008

DELIBERAÇÃO Nº 63, DE 11 DE MARÇO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº50, de 13 de Março de 2008, Seção 01, Folha 9 e 10).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23/12/1991, Lei nº 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

07-0510 – Não Estamos Sós
Processo: 01580.047346/2007-35
Proponente: Mattos Publicidades Produções e Editorações Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 06.029.956/0001-00
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.413.005,80
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001 - agência: 1842-2 conta corrente: 17.999-X
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 256, realizada em 25/02/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

07-0483 – Pró-Darwin
Processo: 01580.043845/2007-53
Proponente: SETCOM – Set de Comunicação Ltda.
Cidade/UF: Itajaí/SC
CNPJ: 04.736.316/0001-05
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.364.688,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 1.296.453,60
Banco: 001 - agência: 4295-1 conta corrente: 9.362-9
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 255, realizada em 19/02/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 3º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista no art. 18 da Lei nº 8.313/91, de 23/12/1991.

07-0447–Festival de Cinema Brasileiro de Vancouver
Processo: 01580.041011/2007-11
Proponente: Inffinito Eventos e Produções Ltda.
Cidade/UF: Cuiabá/MT
CNPJ: 04.303.816/0001-45
Valor total do orçamento aprovado: R$ 737.166,53
Valor aprovado no artigo 18 da Lei nº 8.313/91: R$ 737.166,53
Banco: 001 - agência: 0598-3 conta corrente: 23.054-5
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 255, realizada em 19/02/2008.
Período de captação: até 31/12/2008.

Art. 4º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista no art. 18 da Lei nº 8.313/91, de 23/12/1991.

07-0530– Brasil Selvagem
Processo: 01580.048563/2007-42
Proponente: Resetur, Representações e Serviços Turísticos Ltda
Cidade/UF: Balneário Camboriú/SC
CNPJ: 85.353.811/0001-29
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.448.864,51
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 394.362,61
Banco: 001- agência: 4237-4 conta corrente: 9.403-X
Valor aprovado no artigo 18 da Lei nº 8.313/91: R$ 970.000,00
Banco: 001- agência: 4237-4 conta corrente: 9.392-0
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 256, realizada em 25/02/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 5º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

07-0528 – Simplesmente João Donato
Processo: 01580.047730/2007-38
Proponente: Vemver Comunicação e Difusão Cultural Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 28.247.971/0001-50
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.078.852,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 850.000,00
Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 23.061-8
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 850.000,00
Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 23.079-0
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 256, realizada em 25/02/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.

08-0006 – O Menino no Espelho
Processo: 01580.000897/2008-16
Proponente: Camisa Listrada Ltda
Cidade/UF: Belo Horizonte/MG
CNPJ: 03.987.306/0001-71
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.213.471,25
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.526.398,84
Banco: 001- agência: 3368-5 conta corrente: 35.338-8
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 1.526.398,84
Banco: 001- agência: 3368-5 conta corrente: 35.339-6
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 255, realizada em 19/02/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 6º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos art. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

07-0499– Gringos do Rio
Processo: 01580.045523/2007-49
Proponente: Tambellini Filmes e Produções Audiovisuais Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 29.269.719/0001-04
Valor total do orçamento aprovado: R$ 11.173.820,10
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.612.245,00
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 14.843-1
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 1.492.470,03
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 14.858-X
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 806.122,00
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 14.844-X
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 256, realizada em 25/02/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 7º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454, de 13/05/2002.

07-0531– Criadores de Mito
Processo: 01580.048571/2007-99
Proponente: Farol Filmes Comunicação Ltda
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 01.699.444/0001-20
Valor total do orçamento aprovado: R$ 211.696,00
Valor aprovado no artigo 39 da MP 2.228/01: R$ 201.111,00
Banco: 001- agência: 1817-1 conta corrente: 16.263-9
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 255, realizada em 19/02/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.

07-0517– Cozinha Punk
Processo: 01580.047518/2007-71
Proponente: Prodigo Films Ltda
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 00.020.648/0001-20
Valor total do orçamento aprovado: R$ 878.700,00
Valor aprovado no artigo 39 da MP 2.228/01: R$ 699.150,00
Banco: 001- agência: 3039-2 conta corrente: 9.612-1
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 255, realizada em 19/02/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 8º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL RANGEL
DIRETOR-PRESIDENTE