DELIBERAÇÃO Nº 62 DE 30 DE MARÇO DE 2011
(Publicada no Diário Oficial da União nº 63, de 01 de abril de 2011, Seção 1, Folha 7).
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2009, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:
Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/2002, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
10-0568 ¿ Até Que a Morte Nos Separe
Processo: 01580.053342/2010-91
Proponente: Prodigo Films Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 00.020.648/0001-20
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.044.268,45
Valor aprovado no artigo 39 da MP 2.228/01: R$ 930.000,00
Banco: 001- agência: 3039-2 conta corrente: 12.104-5
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 62.055,03
Banco: 001- agência: 3039-2 conta corrente: 12.105-3
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 387, realizada em 16/03/2011
Prazo de captação: até 31/12/2011
10-0194 ¿ Detetives da História ¿ 2º Temporada
Processo: 01580.020616/2010-66
Proponente: Giros Interativa Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 04.661.796/0001-84
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.148.119,66
Valor aprovado no artigo 39 da MP 2.228/01: R$ 763.499,58
Banco: 001- agência: 3516-5 conta corrente: 19.882-X
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 327.214,09
Banco: 001- agência: 3516-5 conta corrente: 19.883-8
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 387, realizada em 16/03/2011
Prazo de captação: até 31/12/2011
Art. 9º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
10-0461 ¿ Detetives da História ¿ 3º Temporada
Processo: 01580.043099/2010-01
Proponente: Giros Interativa Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 04.661.796/0001-84
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.330.054,41
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.263.551,68
Banco: 001- agência: 3516-5 conta corrente: 19.884-6
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 387, realizada em 16/03/2011.
Prazo de captação: até 31/12/2011.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Manoel Rangel
Diretor-Presidente