DELIBERAÇÃO Nº 62 DE 16 DE MARÇO DE 2005

DELIBERAÇÃO Nº 62 DE 16 DE MARÇO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 52, de 17 de março de 2005, Seção 01, Folha o6).

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº. 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º - Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

040093 – Titãs – O Filme
Processo: 01580.003072/2004-20
Proponente: Mais Filmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo /SP
CNPJ: 68.153.956/0001-67
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

030045 – O Rei da Voz
Processo: 52800.002191/2002-01
Proponente: Diler & Associados Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 00.291.470/0001-51
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

Art. 2º - Tornar sem efeito os termos da Deliberação nº. 02 de 04 de janeiro de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº. 03, de 05 de janeiro de 2005, seção 1, Página 04, no que se refere ao remanejamento e à prorrogação do projeto 040241 – A Alma do Osso – Finalização.

Art. 3º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

040241 – A Alma do Osso -Finalização
Processo: 01580.010378/2004-32
Proponente: Cinco em Ponto Ltda. ME
Cidade/UF: Rio Acima / MG

CNPJ: 04.255.207/0001-68
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

024266 – Rosas de Ilusão
Processo: 01400.009237/2002-86
Proponente: FR Produções Ltda.
Cidade/UF: Santana de Parnaíba / SP
CNPJ: 02.076.349/0001-32
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

Art. 4º - Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685/93.

030020 – Cide e Alice
Processo: 52800.002409/2002-19
Proponente: Digital Films & Toons Cinema e Vídeo Ltda.
Cidade/UF: São Paulo /SP
CNPJ: 01.603.450/0001-31
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

030073 – Santa Cecília, Inquietações
Processo: 52800.000598/2003-76
Proponente: Leão Filmes -ME.
Cidade/UF: São Paulo /SP
CNPJ: 55.331.961/0001-70
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

Art. 5º – Aprovar o remanejamento dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685/93.

050027 – Árido Movie - Comercialização
Processo: 01580.002178/2005-97
Proponente: Cinema Brasil Digital Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro /RJ
CNPJ: 68.317.445/0001-33
Valor total do orçamento aprovado: R$ 775.699,99
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 736.915,00 para R$ 356.915,00
Banco: 001- Agência: 0287-9 Conta Corrente: 24.352-3
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

013696– Eu Me Lembro
Processo: 01400.010268/2001-07
Proponente: Truque Produtora de Cinema TV e Vídeo Ltda.
Cidade/UF: Salvador / BA
CNPJ: 16.487.027/0001-90
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.012.746,07
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.610.196,00 para R$ 532.108,77
Banco: 001- Agência: 3457-6 Conta Corrente: 35.617-4
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: de R$ 301.912,77 para R$ 0,00
Banco: 001- Agência: 3457-6 Conta Corrente: 37.582-9
Período de captação: Encerrado em 31/12/2004.

Art. 6º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE