DELIBERAÇÃO Nº 62, DE 11 DE MARÇO DE 2008

DELIBERAÇÃO Nº 62, DE 11 DE MARÇO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 49, de 12 de Março de 2008, Seção 01, Folha 3).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72, de 25 de agosto de 2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, nos termos do Art. 1° da Lei nº 8.685, de 20/07/1993 e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

04-0162 – Garoto Cósmico
Processo: 01580.006132/2004-66
Proponente: Alê Abreu Produções S/C Ltda
Cidade/UF: São Paulo /SP
CNPJ: 67.006.775/0001-45
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.098.131,00
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 960.384,00
Banco: 001- Agência: 2429-5 – Conta Corrente: 10.024-2
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 202.000,00 para R$ 152.000,00
Banco: 001- Agência: 4244-7– Conta Corrente: 9.138-3
Valor aprovado no artigo 25 da Lei nº. 8.313/91: R$ 480.000,00
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, nos termos do Art. 1° da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

07-0087 – Ermo
Processo: 01580.010114/2007-21
Proponente: Oeste Filmes Brasileiros Ltda - ME
Cidade / UF: São Paulo /SP
CNPJ: 03.074.644/0001-12
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação, aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

06-0308 – Herbert de Perto
Processo: 01580.036620/2006-60
Proponente: TV Zero Cinema Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 03.360.320/0001-40
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 730.670,70 para R$ 705.861,87
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 94.137,00
Banco: 001- Agência: 0287-9 – Conta Corrente: 29.517-5
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 351.774,68
Banco: 001- Agência: 0287-9 – Conta Corrente: 25.519-1
Valor aprovado no artigo 25 da Lei nº. 8.313/91: de R$ 600.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 200.000,00
Banco: 001- Agência: 0287-9– Conta Corrente: 31.822-1
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, nos termos do Art. 1° da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

06-0067 – Amor e História
Processo: 01580.009819/2006-15
Proponente: Studio Uno Produções Artísticas Ltda
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 05.788.623/0001-94
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

06-0319 – D. João VI e a Arte no Rio de Janeiro
Processo: 01580.037616/2006-19
Proponente: Lagoa Cultural e Esportiva Ltda
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 00.700.805/0001-48
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 5º Aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

07-0133 – Salve Geral
Processo: 01580.014067/2007-95
Proponente: Toscana Audiovisual Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 29.254.331/0001-30
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 6.855.084,79 para R$ 6.843.247,16
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.998.250,00
Banco: 001- Agência: 1569-5 – Conta Corrente: 19.838-2
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 695.280,00 para R$ 391.632,61
Banco: 001- Agência: 1569-5 – Conta Corrente: 19.839-0
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.818.800,00
Banco: 001- Agência: 1569-5– Conta Corrente: 19.840-4
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 6º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO