DELIBERAÇÃO Nº 61 DE 29 DE MARÇO DE 2011
(Publicada no Diário Oficial da União nº 63, de 01 de abril de 2011, Seção 1, Folha 7).
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2009, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:
Art. 1º Revisar a Deliberação n.º 257, de 29 de dezembro de 2010 no que diz respeito à aprovação do projeto XIII Festival do Cinema Brasileiro em Paris ¿ Edição 2011 publicada em Diário Oficial no dia 30 de dezembro de 2010 para considerar o que segue:
10-0498 ¿ XIII Festival do Cinema Brasileiro em Paris ¿ Edição 2011
Processo: 01580.046999/2010-01
Proponente: Instituto Janvite
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 11.371.892/0001-53
Valor total do orçamento aprovado: R$ 691.823,00
Valor aprovado no artigo 18 da Lei nº. 8.313/91: R$ 691.823,00
Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 28.474-2
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 381, realizada em 21/12/2010.
Prazo de captação: até 31/12/2010.
Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual supracitado até 31/12/2011, nas condições acima dispostas.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Manoel Rangel
Diretor-Presidente