DELIBERAÇÃO Nº.61 DE 27 DE MARÇO DE 2009.
DELIBERAÇÃO Nº.61 DE 27 DE MARÇO DE 2009.
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
08-0640– Às Margens – Histórias do Rio das Velhas
Processo: 01580.054415/2008-48
Proponente: DPC Filmes Ltda - ME
Cidade/UF: Belo Horizonte/MG
CNPJ: 22.442.925/0001-25
Valor total do orçamento aprovado: R$ 827.868,53
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 786.475,10
Banco: 001- agência: 1228-9 conta corrente: 38.618-9
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 302, realizada em 25/03/2009.
Prazo de captação: até 31/12/2009.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
MANOEL RANGEL
Diretor-Presidente