DELIBERAÇÃO Nº 61 DE 15 DE MARÇO DE 2005

DELIBERAÇÃO Nº 61 DE 15 DE MARÇO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 52, de 17 de março de 2005, Seção 01, Folhas 5 e 6).

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº. 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13 de maio de 2002, através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

040047 – Irmãos de Fé
Processo: 01580.001479/2004-12
Proponente: Diler e Associados Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 00.291.470/0001-51
Valor total do orçamento aprovado: R$ 6.062.489,00
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.193.734,00
Banco: 001- Agência: 2909-2 - Conta Corrente: 19.071-3
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 2.804.247,40
Banco: 001- Agência: 2909-2 - Conta Corrente: 19.072-1
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: R$ 565.630,00
Banco: 001- Agência: 2909-2 - Conta Corrente: 19.070-5
Valor Aprovado no Artigo 39 da MP 2.228/01: de R$ 0,00 para R$ 195.752,60
Banco: 001- Agência: 2909-2 - Conta Corrente: 21.860-x
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

Art. 2º - Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

030056– Antes da Noite
Processo: 52800.001059/2003-54
Proponente: Olhar Imaginário Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 01.605.800/0001-07
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

030245– Capitão do Mato
Processo: 00050.003368/2003-95
Proponente: Raymundo Evangelista.
Cidade/UF: Belo Horizonte /MG
CNPJ: 05.626.125/0001-45
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

Art. 3º - Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685/93.

040052 – Dia Domingo
Processo: 01580.001541/2004-76
Proponente: Novas Direções Marketing Cultural Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 28.939.445/0001-50
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

040287– Câmera, Close!
Processo: 01580.012786/2004-29
Proponente: Modo Operante Produções Culturais Ltda. ME
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 06.992.833/0001-62
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

Art 4º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

040081 – Lucineide Falsa Loura
Processo: 01580.002543/2004-82
Proponente: Dezenove-Som e Imagens Produções Ltda.
Cidade/UF: São Paulo /SP
CNPJ: 66.876.707/0001-74
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

Art. 5º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

030365– Ao Sul de Setembro
Processo: 00050.005053/2003-82
Proponente: Artes Brasil Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Cuiabá /MT
CNPJ: 00.614.991/0001-00
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

Art. 6º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE