DELIBERAÇÃO Nº 61, DE 13 DE MARÇO DE 2007

DELIBERAÇÃO Nº 61, DE 13 DE MARÇO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 50, de 14 de março de 2007, Seção 01, Folha 4)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º - Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do Art. 3º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

07-0037 – Salve Geral - Desenvolvimento
Processo: 01580.005168/2007-75
Proponente: Toscana Audiovisual Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 29.254.331/0001-30
Valor total do orçamento aprovado: R$ 159.000,00
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº.8.685/93: R$ 151.050,00
Banco: 001- Agência: 1569-6 - Conta Corrente: 19.559-2
Período de captação: até 31/12/2007.
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 216, realizada em 06/03/2007.

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL RANGEL
Diretor Presidente