DELIBERAÇÃO Nº 59 DE 14 DE MARÇO DE 2005
DELIBERAÇÃO Nº 59 DE 14 DE MARÇO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 50, de 15 de março de 2005, Seção 01, Folha 05).
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04/2003, e em cumprimento ao disposto na Lei º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.
011879– Amazônia Misteriosa
Processo: 01400.001708/2001-27
Proponente: Topázio Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 31.205.560/0001-06
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.
Aprovado Ad-referendum em 11/03 /2005.
012073 – As Lutas do Povo Brasileiro - Do Tacape Ao AR 15
Processo: 01400.007868/2001-80
Proponente: Buriti Filmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 02.238.621/0001-33
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.
Aprovado Ad-referendum em 11/03 /2005.
023811 – Nossa Senhora de Caravaggio - O Filme
Processo: 01400.002305/2002-86
Proponente: Raccord Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 72.062.029/0001-09
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.
Aprovado Ad-referendum em 11/03 /2005.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE