DELIBERAÇÃO Nº 57, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008

DELIBERAÇÃO Nº 57, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 42, de 03 de Março de 2008, Seção 01, Folha 09).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72, de 25 de agosto de 2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

07-0243– Observadores de Pássaros
Processo: 01580.024002/2007-58
Proponente: Gullane Filmes Ltda
Cidade / UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.378.559/0001-12
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 7.905.243,94 para R$ 7.864.361,02
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 794.489,00
Banco: 001- Agência: 2947-5– Conta Corrente: 12.534-2
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 300.000,00
Banco: 001- Agência: 2947-5 – Conta Corrente: 12.709-4
Valor aprovado no Artigo 1º - A da Lei nº 8.685/93: de R$ 461.288,01 para R$ 52.458,82
Banco: 001- Agência: 2947-5 – Conta Corrente: 12.535-0
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313, de 23/12/1991.

06-0365– Caminhos da Mantiqueira
Processo: 01580.041955/2006-08
Proponente: Gallilleus Produção Cinematográfica Ltda
Cidade / UF: São Paulo / SP
CNPJ: 08.264.122/0001-05
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

07-0222– Eu e Meu Guarda-Chuva
Processo: 01580.021988/2007-12
Proponente: Conspiração Filmes Entretenimento Ltda
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.020.661/0001-04
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

07-0136– Brava Gente Italiana
Processo: 01580.014403/2007-08
Proponente: Ypearts Audiovisual Ltda
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 00.101.698/0001-31
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

06-0315– Verônica
Processo: 01580.037093/2006-19
Proponente: Fraiha Produções de Eventos e Editora Ltda
Cidade / UF: Rio de Janeiro /RJ
CNPJ: 00.538.914/0001-00
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

07-0403– Verão da Lata
Processo: 01580.037362/2007-10
Proponente: Magma Cultural e Serviços Ltda
Cidade / UF: São Paulo / SP
CNPJ: 03.729.714/0001-88
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

07-0264– Arpoador
Processo: 01580.025326/2007-11
Proponente: Iaiá Filmes Produções Artísticas Ltda
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 07.734.915/0001-70
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 6º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

06-0446– Rogai Por Nós,os Santos no Brasil
Processo: 01580.048104/2006-88
Proponente: Film Connection Distribuidora de Filmes Ltda
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 07.819.481/0001-00
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 7º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313, de 23/12/1991.

06-0152– Santos Dumont – O Desafio no AR
Processo: 01580.018171/2006-78
Proponente: Arte Em Movimento Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.308.584/0001-18
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 8º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO