DELIBERAÇÃO Nº 56 DE 11 DE MARÇO DE 2005

Mês:

Janeiro

Classificação:

Geral

DELIBERAÇÃO Nº 56 DE 11 DE MARÇO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 49, de 14 de março de 2005, Seção 01, Folhas 2 e 3).

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL SUBSTITUTO, designado pela Portaria nº. 179 de 6 de dezembro de 2004, da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº. 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º - Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

040079 – Brasil da Sanfona
Processo: 01580.002512/2004-21
Proponente: Periscópio Comunicações Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 06.096.915/0001-29
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

030336 – Os Doze Trabalhos de Herácles
Processo: 00050.004559/2003-74
Proponente: Politheama e Filmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 05.078.128/0001-91
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

Art. 2º - Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

024108 – 1º Festival de Cinema Brasileiro de Lisboa
Processo: 01400.007263/2002-70
Proponente:Afrodisia Flores Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 01.097.887/0001-40
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

030178 – 3 x Brasil
Processo: 00050.002711/2003-84
Proponente: Palmares Produções e Jornalismo Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 35.792.621/0001-30
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

Art. 3º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685/93.

030019– Do Amor : Mil Anos de Espera (II)
Processo: 52800.001313/2003-14
Proponente: Cinerama Filmes-CF Ltda.
Cidade/UF: São Paulo /SP
CNPJ: 96.496.633/0001-01
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

Art. 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO CAMARGO
Superintendente de Desenvolvimento Industrial Substituto
ANCINE