DELIBERAÇÃO Nº 56, DE 07 DE MARÇO DE 2007

DELIBERAÇÃO Nº 56, DE 07 DE MARÇO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 46, de 08 de março de 2007, Seção 01, Folhas 08 e 09)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação, aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº.8.685/93.

030057– Xique no Úrtimo
Processo: 52800.000792/2003-51
Proponente:A.F. Cinema e Vídeo Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 69.126.670/0001-55
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 3.327.872,32 para R$ 3.223.948,40
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº.8.685/93: de R$ 1.157.265,03 para R$ 2.000.000,00
Banco: 001- Agência: 1270-x - Conta Corrente: 11.545-2
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº.8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 462.750,98
Banco: 001- Agência: 1270-x - Conta Corrente: 11.546-0
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 216, realizada em 06/03/2007.
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 2º Aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº.8.313/91.

060391– Coletânea Amazônia – Série Expedições – Vol II
Processo: 01580.044506/2006-11
Proponente: Roberto Werneck Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 30.022.073/0001-45
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 234.492,00 para R$ 360.540,00
Valor aprovado na Lei nº.8.313/91: de R$ 234.492,00 para R$ 299.540,00
Banco: 001- Agência: 0287-9 Conta Corrente: 29.557-4
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 216, realizada em 06/03/2007.
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação, aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº.8.685/93 e do art. 41 da Medida Provisória nº.2.228-1, de 06 de setembro de 2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº.10.454 de 13 de maio de 2002.

023810– Federal
Processo: 01400.002300/2002-53
Proponente:BSB Cinema Produções Ltda
Cidade/UF: Brasília / DF
CNPJ: 00.817.115/0001-73
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 4.832.910,15 para R$ 4.829.700,15
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº.8.685/93: R$ 1.621.921,54
Banco: 001- Agência: 2872-x - Conta Corrente: 460.903-4
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº.8.685/93: de R$ 690.082,10 para R$ 719.132,60
Banco: 001- Agência: 2872-x - Conta Corrente: 460.904-2
Valor Aprovado no Art. 41 da MP nº.2.228/01:R$ 1.020.000,00
Banco: 001- Agência: 2872-x Conta Corrente: 460.907-7
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 216, realizada em 06/03/2007.
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL RANGEL
Diretor Presidente