DELIBERAÇÃO Nº 55 DE 25 DE MARÇO DE 2010.

Mês:

Janeiro

Classificação:

Geral

(Publicada no Diário Oficial da União nº 58, de 26 de março de 2010, Seção 1, Folha 11).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento, mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

05-0429 – Sexo, Crochê e Bicicleta
Processo: 01580.049932/2005-52
Proponente: Cineluz Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 40.447.906/0001-73
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 345, realizada em 23/03/2010.
Prazo de captação: de 01/01/2010 até 31/12/2010

05-0155 – A Luz do Tom
Processo: 01580.017523/2005-97
Proponente: Regina Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 42.164.699/0001-75
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 345, realizada em 23/03/2010.
Prazo de captação: de 01/01/2010 até 31/12/2010

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e mediante patrocínio nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

05-0237 – O Senhor do Labirinto
Processo: 01580.032535/2005-41
Proponente: Tibet Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 02.660.748/0001-46
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 345, realizada em 23/03/2010.
Prazo de captação: de 01/01/2010 até 31/12/2010

Art. 3º Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685/93.

07-0103 – Carroceiros
Processo: 01580.011710/2007-29
Proponente: Code7 Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 06.128.027/0001-40
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 633.500,70 para R$ 694.225,66
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 500.000,00 para R$ 159.514,37
Banco: 001- agência: 1892-9 conta corrente: 14.301-7
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 345, realizada em 23/03/2010.
Prazo de captação: até 31/12/2010

Art. 4º Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e mediante patrocínio nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

03-0331 – Aos Ventos Que Virão
Processo: 00050.004426/2003-06
Proponente: Luz XXI Cine Vídeo Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 71.617.252/0001-02
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.238.086,56 para R$ 2.965.993,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 924.312,32 para R$ 1.200.000,00
Banco: 001- agência: 2801-0 conta corrente: 49.836-x
Valor aprovado no artigo 1ºA da Lei nº. 8.685/93: de R$ 900.203,32 para R$ 1.317.693,35
Banco: 001- agência: 2801-0 conta corrente: 49.853-x
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 345, realizada em 23/03/2010.
Prazo de captação: até 31/12/2010

Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel
Diretor-Presidente