DELIBERAÇÃO Nº 55, DE 07 DE MARÇO DE 2007

DELIBERAÇÃO Nº 55, DE 07 DE MARÇO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 46, de 08 de março de 2007, Seção 01, Folha 09)

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº.72 de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº.8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº.8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº.2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº.4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº.8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº.8.313/91.

050288– Glub Glub Apresenta: História da Natureza
Processo: 01580.038183/2005-38
Proponente: Canal Azul Produções Culturais Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.613.170/0001-04
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

060058– Waldik
Processo: 01580.007989/2006-65
Proponente: Anima I Produções Artísticas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 30.104.715/0001-55
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 2º Aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685/93.

060369 – Epoxy
Processo: 01580.042404/2006-53
Proponente: Central de Produções Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 07.400.776/0001-48
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 3.030.181,00 para R$ 3.000.181,00
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº.8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 700.000,00
Banco: 001- Agência: 1744-2 Conta Corrente: 13.181-4
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Art. 18 da Lei nº.8.313/91.

060035– Brasil Plural 9
Processo: 01580.005354/2006-23
Proponente: Polemika
Cidade/UF: Florianópolis / SC
CNPJ: 06.110.319/0001-56
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº.8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº.8.313/91.

050153– A Música Segundo Tom Jobim
Processo: 01580.017518/2005-84
Proponente: Regina Filmes Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 42.164.699/0001-75
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

060255– Vida Sobre Rodas
Processo: 01580.032334/2006-25
Proponente: Projectools Comunicação Multimídia Ltda - ME
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 03.351.961/0001-39
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 5º Aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº.8.685/93.

060329 – Bonitinha, Mas Ordinária
Processo: 01580.038060/2006-88
Proponente: Diler & Associados Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 00.291.470/0001-51
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 4.359.571,40 para R$ 4.343.476,47
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº.8.685/93: R$ 2.000.000,00
Banco: 001- Agência: 2909-2 Conta Corrente: 25.555-6
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº.8.685/93: R$ 1.500.000,00
Banco: 001- Agência: 2909-2 Conta Corrente: 25.556-4
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 6º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº.8.685/93.

040172– Jardim das Folhas Sagradas
Processo: 01580.006388/2004-73
Proponente: Studio Brasil Produção e Distribuição de Filmes Ltda
Cidade/UF: Salvador / BA
CNPJ: 01.762.648/0001-68
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 7º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº.8.685/93.

060039– As Órfãs da Rainha
Processo: 01580.005912/2006-51
Proponente: Persona Filmes Ltda
Cidade/UF: Nova Lima / MG
CNPJ: 02.501.714/0001-09
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 8º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento