DELIBERAÇÃO Nº 53 DE 22 DE MARÇO DE 2011

(Publicada no Diário Oficial da União nº 56, de 23 de março de 2011, Seção 1, Folha 04).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2009, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e mediante patrocínio nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685/93, respectivamente e através do Art. 39, inciso X, Medida Provisória nº 2.228-1/01.

05-0162 ¿ Meu País ¿ O Filme

Processo: 01580.018465/2005-19

Proponente: Sombumbo Filmes LTDA

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 04.687.576/0001-20

Aprovado ad referendum em 22/03/2011

Prazo de captação: de 01/01/2011 até 31/12/2011.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel

Diretor-Presidente