DELIBERAÇÃO Nº 53 DE 09 DE MARÇO DE 2005
DELIBERAÇÃO Nº 53 DE 09 DE MARÇO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 47, de 10 de março de 2005, Seção 01, Folha 09).
O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL SUBSTITUTO, designado pela Portaria nº. 179 de 6 de dezembro de 2004, da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº. 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art 1º - Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.
030186 – Crime Delicado
Processo: 00050.002846/2003-40
Proponente: Drama Filmes Ltda .
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 02.902.219/0001-01
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.
040194 – Andar Às Vozes
Processo: 01580.007481/2004-03
Proponente: Politheama e Filmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 05.078.128/0001-91
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.
Art. 2º - Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.
030139– Aventuras Brasileiras – Descobrindo o Brasil
Processo: 52800.001601/2003-79
Proponente: Stúdio Uno Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 05.788.623/0001-94
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005
040186– Zé
Processo: 01580.007126/2004-26
Proponente: Grupo Novo de Cinema e TV Ltda.
Cidade/UF: Belo Horizonte / MG
CNPJ: 16.592.099/0002-89
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005
Art. 3º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685/93.
024241– Pinball
Processo: 01400.008968/2002-12
Proponente: Cinema Brasil Digital Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 68.317.445/0001-33
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005
Art. 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO CAMARGO
Superintendente de Desenvolvimento Industrial Substituto
ANCINE