DELIBERAÇÃO Nº 52, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008

DELIBERAÇÃO Nº 52, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 38, de 26 de fevereiro de 2008, Seção 01, Folha 12).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72, de 25 de agosto de 2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Tornar sem efeito os termos do art. 1º da Deliberação nº 50, de 22/02/2008, no que se refere à prorrogação do prazo de captação do projeto “Era Uma Vez ...Um Duende”.

Art. 2º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

07-0475 – Era Uma Vez... Um Duende
Processo: 01580.043094/2007-75
Proponente:Estação Mídia ET Imagem Ltda
Cidade/UF: Rio Acima / MG
CNPJ: 05.270.469/0001-64
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.944.363,30
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.844.363,30 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º - A da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.844.363,30
Banco: 001- Agência: 1221-1 – Conta Corrente: 53.836-1
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

07-0404 – Energia Verde Amarela/ O Novo Paradigma Energético
Processo: 01580.037360/2007-21
Proponente: Matel Comunicações Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 54.370.093/0001-75
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

05-0196 – Maré, Nossa História de Amor
Processo: 01580.024415/2005-71
Proponente: Taiga Filmes e Vídeo Ltda
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 73.947.392/0001-74
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO