DELIBERAÇÃO Nº 52 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Arts. 1º da Lei nº 8.685/93 93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030184– Vocação do Poder
Processo: 00050.002790/2003-23
Proponente: Cinefilmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro /RJ
CNPJ: 30.713.390/0001-08
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Art. 18 da Lei nº 8.313/91.

040129 – 1º Festival de Cinema Europeu e Latino-Americano
Processo: 01580.004706/2004-61
Proponente: Instituto Cultura em Movimento.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.994.930/0001-69
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.857.779,23 para R$ 2.814.268,03
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 2.857.779,23 para R$ 2.814.268,03
Banco: 001- Agência: 0287-9 Conta Corrente: 22.732-3
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

040158 – O Maior Amor do Mundo
Processo: 01580.005977/2004-34
Proponente: Luz Mágica Produções Audiovisuais Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 73.586.513/0001-08
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 10.171.828,00 para R$ 9.932.972,38
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0525-8 Conta Corrente: 17.718-0
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0525-8 Conta Corrente: 17.719-9
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 3.661.828,00 para R$ 3.436.323,76
Banco: 001- Agência: 0525-8 Conta Corrente: 17.7724-5
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030313 – Coronel e o Lobisomem
Processo: 00050.004069/2003-78
Proponente: Natasha Enterprises Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.595.226/0001-33
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93.

050421 – Conversas com Eliezer
Processo: 01580.049095/2005-61
Proponente: TV Zero Produções Audiovisuais Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 31.337.942/0001-93
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 6º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE