DELIBERAÇÃO Nº 51, DE 1º DE MARÇO DE 2007

DELIBERAÇÃO Nº 51, DE 1º DE MARÇO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 43, de 05 de março de 2007, Seção 01, Folha 09)

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº.72 de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº.8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº.8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº.2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº.4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar a alteração de título do projeto audiovisual relacionado abaixo de “Alice” para “A Casa de Alice”.

030338 – A Casa de Alice
Processo: 00050.004560/2003-07
Proponente: Cinematográfica Superfilmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 52.858.982/0001-50
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 2º Tornar sem efeito os termos da Deliberação nº.16, de 25 de janeiro de 2007, publicada no D.O.U. n 19, de 26 de janeiro de 2007, Seção 1, no que se refere ao projeto “Saens Peña – Estação Final”.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº.8.685/93.

060271 – Saens Peña – Estação Final
Processo: 01580.033246/2006-41
Proponente: Limite Produções Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 03.847.111/0001-26
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº.8.685/93.

060240 – Vendo ou Alugo
Processo: 01580.031130/2006-77
Proponente: BPP Produções Audiovisuais Ltda ME.
Cidade/UF: Brasília / DF
CNPJ: 02.229.175/0001-09
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 5º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento