DELIBERAÇÃO Nº 50, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007

DELIBERAÇÃO Nº 50, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 41, de 01 de março de 2007, Seção 01, Folha 28)

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº.72 de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº.8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº.8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº.2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº.4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Art. 18 da Lei nº.8.313/91.

060427– 11º Festival de Cinema Brasileiro de Miami – 5º Festival de Cinema Brasileiro de NY
Processo: 01580.046096/2006-35
Proponente: Inffinito Núcleo de Arte e Cultura
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.723.125/0001-75
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento