DELIBERAÇÃO Nº 50, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008

DELIBERAÇÃO Nº 50, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 37, de 25 de fevereiro de 2008, Seção 01, Folha 09).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72, de 25 de agosto de 2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos dos Art. 1° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

04-0280– Ponto Final
Processo: 01580.012391/2004-26
Proponente: MT Filmes Ltda
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 73.553.679/0001-10
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

07-0475– Era Uma Vez ...Um Duende
Processo: 01580.043094/2007-75
Proponente: Estação Mídia ET Imagem Ltda
Cidade / UF: Rio Acima / MG
CNPJ: 05.270.469/0001-64
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos dos Art. 1° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

06-0253– O Jogo de Sedução
Processo: 01580.032060/2006-74
Proponente: Bhfilmesderua Produções Ltda
Cidade / UF: Belo Horizonte / MG
CNPJ: 08.083.785/0001-15
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do Art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº 10.454 de 13 de maio de 2002 da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Art. 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

06-0255– Vida Sobre Rodas
Processo: 01580.032334/2006-25
Proponente: Projectools Comunicação Multimídia Ltda
Cidade / UF: São Paulo / SP
CNPJ: 03.351.961/0001-39
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993 e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23/12/1991.

06-0263– A História do Tango
Processo: 01580.032433/2006-15
Proponente: Videofilmes Produções Artísticas Ltda
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 31.179.864/0001-46
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO