DELIBERAÇÃO Nº 50 DE 18 DE MARÇO DE 2011
(Publicada no Diário Oficial da União nº 54, de 21 de março de 2011, Seção 1, Folha 07).
A SUPERINTENDENTE DE FOMENTO SUBSTITUTA da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101 de 17 de março de 2008 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento, mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção e nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3º-A da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.
07-0267 ¿ Não Se Preocupe, Nada Vai Dar Certo
Processo: 01580.025567/2007-52
Proponente: MAC Comunicação e Produção Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 40.426.918/0001-11
Prazo de captação: de 01/01/2011 até 31/12/2011.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Renata Del Giudice
Superintendente de Fomento Substituta