DELIBERAÇÃO Nº 49, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007

DELIBERAÇÃO Nº 49, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 41, de 01 de março de 2007, Seção 01, Folha 28)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

06-0262 – Clarice – Rosa de Fogo
Processo: 01580.032436/2006-41
Proponente: Antenna Produtora Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 03.273.062/0001-65
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.258.203,05
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº.8.685/93: R$ 1.195.292,90
Banco: 001- Agência: 3519-X - Conta Corrente: 11.658-0
Período de captação: até 31/12/2007.
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 204, realizada em 13/11/2006.

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL RANGEL
Diretor Presidente