DELIBERAÇÃO Nº 49 DE 18 DE MARÇO DE 2011
(Publicada no Diário Oficial da União nº 54, de 21 de março de 2011, Seção 1, Folha 06).
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2009, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:
Art. 1 Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93.
05-0250 ¿ Nervos de Aço
Processo: 01580.034274/2005-02
Proponente: Saturna Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 31.447.584/0001-71
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 387, realizada em 16/03/2011.
Prazo de captação: de 01/01/2011 até 31/12/2011
Art. 2º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento, mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção e nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.
03-0057 ¿ Família Vende Tudo
Processo: 52800.000792/2003-51
Proponente: A. F. Cinema e Vídeo Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 69.126.670/0001-55
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 387, realizada em 16/03/2011.
Prazo de captação: de 01/01/2011 até 31/12/2011
06-0100 - Hoje
Processo: 01580.012037/2006-63
Proponente: Tangerina Entretenimento Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 07.860.494/0001-23
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 387, realizada em 16/03/2011.
Prazo de captação: de 01/01/2011 até 31/12/2011
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Manoel Rangel
Diretor-Presidente