DELIBERAÇÃO Nº 49 DE 04 DE MARÇO DE 2005

DELIBERAÇÃO Nº 49 DE 4 DE MARÇO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 44, de 07 de março de 2005, Seção 01, Folha 18 e 19).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 04/2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º – Aprovar o redimensionamento e prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

030362– A Pessoa é para o que nasce – Distribuição e Promoção
Processo: 00050.005051/2003-93
Proponente: TV Zero Produções Audiovisuais Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 31.337.942/0001-93
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 82.795,00 para R$ 130.000,00
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: R$ 70.000,00
Banco: 001- Agência: 3455-x Conta Corrente: 5113-6
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.
Aprovado Ad-referendum em 01/03 /2005.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

993681 – Estrela Solitária.
Processo: 01400.008717/99-54
Proponente: FAM Produções.
Cidade/UF: Belo Horizonte / MG
CNPJ: 01.219.300/0001-29
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.
Aprovado Ad-referendum em 01/03 /2005.

023810 - Federal
Processo: 01400.002300/2002-53
Proponente: BSB Cinema Produções Ltda.
Cidade/UF: Brasília / DF
CNPJ: 00.817.115/0001-73
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.
Aprovado Ad-referendum em 01/03 /2005.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

983515– A Inesperada Visita do Imperador
Processo: 01400.000809/1998-04
Proponente: Gilvan Bezerra de Brito - ME.
Cidade/UF: Brasília / DF
CNPJ: 01.537.065/0001-33
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.
Aprovado Ad-referendum em 01/03 /2005.

030033 – Ciranda Brroca
Processo: 52800.000970/2003-44
Proponente: G. Minas Produções Audiovisuais Ltda.
Cidade/UF: Belo Horizonte / MG
CNPJ: 42.808.212/0001-40
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.
Aprovado Ad-referendum em 01/03/2005.

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993.

024017- Sal de Prata
Processo: 01400.006498/2002-44
Proponente: Casa de Cinema de Porto Alegre Ltda.
Cidade/UF: Porto Alegre / RS
CNPJ: 94.625.829/0001-23
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.
Aprovado Ad-referendum em 01/03 /2005.

Art. 6º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

951248 – Barão do serro Azul
Processo: 01405.000138/95-81
Proponente: M A Promoção Artística e Cultural Ltda. ME
Cidade/UF: Curitiba / PR
CNPJ: 00.568.159/0001-07
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.
Aprovado Ad-referendum em 01/03 /2005.

Art. 7º - Tornar sem efeito os termos da Deliberação nº. 12 de 17 de janeiro de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº. 12, de 18 de janeiro de 2005, seção 1, Página 03, no que se refere à prorrogação do projeto 040040 - Rondon – O Grande Chefe, da proponente Rondon Produções de Filmes Ltda.

Art. 8º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE