DELIBERAÇÃO Nº 47, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007.

DELIBERAÇÃO Nº 47, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 40, de 28 de fevereiro de 2007, Seção 01, Folha 20)

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº.72 de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº.8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº.8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº.2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº.4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº.8.685/93.

050360 – Território Livre
Processo: 01580.045763/2005-81
Proponente: Agravo Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 68.160.241/0001-31
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.242.356,50
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº.8.685/93: R$ 1.500.000,00
Banco: 001- Agência: 1572-5 Conta Corrente: 13.151-2
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº.8.685/93: de R$ 580.238,67 para R$ 548.851,55
Banco: 001- Agência: 1572-5 Conta Corrente: 13.152-0
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685/93.

030245– Capitão do Mato
Processo: 00050.003368/2003-95
Proponente: Raymundo Evangelista
Cidade/UF: Belo Horizonte / MG
CNPJ: 05.626.125/0001-45
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.504.642,23 para R$ 2.363.137,01
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº.8.685/93: R$ 1.500.000,00
Banco: 001- Agência: 3493-2 Conta Corrente: 14.475-4
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº.8.685/93.

040306– É Proibido Fumar (A Guerra de Todos Nós)
Processo: 01580.013309/2004-81
Proponente: África Filmes Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 64.047.665/0001-33
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

040280– Ponto Final
Processo: 01580.012391/2004-26
Proponente: M.T. Filmes Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 73.553.679/0001-10
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

040121– Brichos
Processo: 01580.004253/2004-73
Proponente: Tecnokena Audiovisual e Multimídia Ltda
Cidade/UF: Curitiba / PR
CNPJ: 02.585.713/0001-90
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.
060233– Estratégia de Lilith ou Augustas
Processo: 01580.030028/2006-54
Proponente: Anhangabaú Produções Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 56.119.597/0001-42
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº.8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº.8.313/91.

060310– Antunes e o Teatro
Processo: 01580.036645/2006-63
Proponente: Amílcar M. Claro Produções Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 55.605.414/0001-36
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do Art.3º da Lei nº.8.685/93.

060389– Sexo, Crochê e Bicicleta - Desenvolvimento
Processo: 01580.044097/2006-45
Proponente: Cineluz Produções Cinematográficas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 40.447.906/0001-73
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 6º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento