DELIBERAÇÃO Nº 47, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008

DELIBERAÇÃO Nº 47, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº35, de 21 de Fevereiro de 2008, Seção 01, Folha 5).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23/12/1991, Lei nº 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Tornar sem efeito os termos da Deliberação nº 01, de 02/01/08, publicada no DOU, Seção 1, fl. 11, em 03/01/08.

Art. 2º Tornar sem efeito os termos da Deliberação nº 02, de 03/01/08, publicada no DOU, Seção 1, fl. 08, em 04/01/08.

Art. 3º Tornar sem efeito os termos das Deliberações nº 04 e nº 05, de 08/01/2008, publicadas no DOU, Seção 1, fl. 13, em 09/01/08.

Art. 4º Tornar sem efeito os termos da Deliberação nº 07, de 10/01/08, publicada no DOU, Seção 1, fl. 44, em 11/01/08.

Art. 5º Tornar sem efeito os termos da Deliberação nº 32, de 08/02/08, publicada no DOU, Seção 1, fl. 01, em 11/02/08.

Art. 6º Tornar sem efeito os termos da Deliberação nº 35, de 13/02/08, publicada no DOU, Seção 1, fl. 04, em 14/02/08.

Art. 7º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL RANGEL
DIRETOR-PRESIDENTE