DELIBERAÇÃO Nº 47 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2006

Mês:

Janeiro

Classificação:

Geral

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e no termo do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

040286 – Morou?
Processo: 01580.012784/2004-30
Proponente:E. S. Comunicações Ltda ME
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 56.562.820/0001-21
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art.2º Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93.

030060 – Fuga
Processo: 52800.001082/2003-49
Proponente: Olhos de Cão Produções Cinematográficas Ltda ME
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 71.733.695/0003-20
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.465.892,53 para R$ 1.436.707,86
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.317.592,53 para R$ 1.289.872,46
Banco: 001- Agência: 3560-2 Conta Corrente: 13.549-6
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93:R$ 75.000,00
Banco: 001- Agência: 3560-2 Conta Corrente: 15.559-4
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

040153– Angel
Processo: 01580.005776/2004-37
Proponente: Toscana Audiovisual Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 29.254.331/0001-30
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 7.439.453,42 para R$ 7.095.646,48
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.000.000,00
Banco: 001- Agência: 3118-6 Conta Corrente: 17.976-0
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 2.850.000,00
Banco: 001- Agência: 3118-6 Conta Corrente: 19.146-9
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 2.067.480,75 para R$ 1.890.864,16
Banco: 001- Agência: 3118-6 Conta Corrente: 17.978-7
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030029 – Topografia de um Desnudo
Processo: 52800.000597/2003-21
Proponente: T.A.O. Produções Artísticas Ltda ME
Cidade/UF: Campinas / SP
CNPJ: 05.462.807/0001-60
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 5º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO DE SOUZA NOEL
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE