DELIBERAÇÃO Nº 47 DE 04 DE MARÇO DE 2005

DELIBERAÇÃO Nº 47 DE 04 DE MARÇO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 44, de 07 de março de 2005, Seção 01, Folhas 19).

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL SUBSTITUTO, designado pela Portaria nº. 179 de 6 de dezembro de 2004, da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº. 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13 de maio de 2002.

040220 – Chico Buarque
Processo: 01580.008755/2004-73
Proponente: RWR Comunicações Ltda.
Cidade/UF: Santana de Parnaíba / SP
CNPJ: 03.948.703/0001-34
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

040048 – Carnaval
Processo: 01580.001517/2004-37
Proponente: O2 Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Cotia/ SP
CNPJ: 67.431.718/0001-03
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

Art. 2º - Tornar sem efeito os termos da Deliberação nº43 de 01 de março de 2005, publicada no D.O.U. nº. 41, de 02 de março de 2005, seção 1, Página 14, no que se refere à prorrogação do projeto: 023981 – “Sacramento”, da proponente: Prodifilme – Produção e Distribuição de Filmes Ltda.

Art. 3º - Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

023981 – Sacramento
Processo: 01400.005689/2002-99
Proponente: Prodifilme – Produção e Distribuição de Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 73.619.637/0001-34
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

030142 – Águas do Brasil
Processo: 00050.002498/2003-19
Proponente: Filmes do Equador Ltda.
Cidade/UF: Porto Alegre / RS
CNPJ: 90.533.100/0001-76
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

040030 – No Retrovisor
Processo: 01580.013817/2004-69
Proponente: Rosebud Filmes e Artes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.316.016/0001-69
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

Art. 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO CAMARGO
Superintendente de Desenvolvimento Industrial Substituto
ANCINE