DELIBERAÇÃO Nº 46 DE 17 DE MARÇO DE 2011

(Publicada no Diário Oficial da União nº 53, de 18 de março de 2011, Seção 1, Folha 04 e 05).

A SUPERINTENDENTE DE FOMENTO SUBSTITUTA da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 101 de 17 de março de 2008 e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, e Decreto n o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento, mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3º-A da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

07-0267 ¿ Não se Preocupe, Nada Vai dar Certo

Processo: 01580.025567/2007-52

Proponente: MAC Comunicação e Produção Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 40.426.918/0001-11

Valor total do orçamento aprovado: R$ 6.227.588,05

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 1.423.665,54

Banco: 001- agência: 3100-3 conta corrente: 6018-6

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.688.665,54 para R$ 1.800.000,00

Banco: 001- agência: 3100-3 conta corrente: 6020-8

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 520.000,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.100.000,00

Banco: 001- agência: 3100-3 conta corrente: 16.473-9

Prazo de captação: até 31/12/2010.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Renata Del Giudice

Superintendente de Fomento Substituta