DELIBERAÇÃO Nº 45, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008

DELIBERAÇÃO Nº 45, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº35, de 21 de Fevereiro de 2008, Seção 01, Folha 5).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23/12/1991, Lei nº 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Prorrogação do prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23/12/1991.

03-0039– Copa 1958
Processo: 52800.001345/2003-10
Proponente: Palmares Produções e Jornalismo Ltda
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 35.792.621/0001-30
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 255, realizada em 19/02/2008.
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 2º Prorrogação do prazo de captação e aprovação do redimensionamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993 mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos art. 18 da Lei nº 8.313, de 23/12/1991.

05-0364– O Rei da Munganga
Processo: 01580.046196/2005-81
Proponente: Flora Filmes e Vídeos Produções Artísticas Ltda
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.759.786/0001-50
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 467.050,55 para R$ 217.206,40
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 143.698,01 para R$ 30.000,00
Banco: 001- Agência: 0287-9 – Conta Corrente: 27.973-0
Valor aprovado no artigo 18 da Lei nº. 8.313/91:de R$ 300.000,00 para R$ 142.947,02
Banco: 001- agência : 0287-9 conta corrente: 27.974-9
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 255, realizada em 19/02/2008.
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do Art. 39, inciso X, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº 10.454 de 13 de maio de 2002.

07-0108 – Dando Uma Geral
Processo: 01580.011715/2007-51
Proponente: GW São Paulo Comunicação S/A.
Cidade / UF: São Paulo / SP
CNPJ: 03.780.121/0001-91
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 191.760,74 para R$ 247.788,36
Valor aprovado no artigo 39 da MP 2.228/01: de R$ 182.172,70 para R$ 235.398,95
Banco: 001- agência: 0383-2 conta corrente: 28.504-8
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 255, realizada em 19/02/2008.
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL RANGEL
DIRETOR-PRESIDENTE