DELIBERAÇÃO Nº 45 DE 06 DE MARÇO DE 2009.
DELIBERAÇÃO Nº 45 DE 06 DE MARÇO DE 2009.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 45, de 09 de Março de 2009, Seção 01, Folha 10)
O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101, de 17 de março de 2008, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento, mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.
08-0206 – Menos que Nada
Processo: 01580.019433/2008-83
Proponente: Casa de Cinema de Porto Alegre Ltda.
Cidade/UF: Porto Alegre/RS
CNPJ: 94.625.829/0001-23
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.
Art. 2º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685/93.
07-0141 – Letras de Minha Emoção
Processo: 01580.014903/2007-31
Proponente: Code 7 Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 06.128.027/0001-40
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009
07-0103 – Carroceiros
Processo: 01580.011710/2007-29
Proponente: Code 7 Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 06.128.027/0001-40
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009
Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93.
08-0172 – Peso da Massa, Leveza do Pão
Processo: 01580.016107/2008-14
Proponente: Taiga Filmes e Vídeos Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 73.947.392/0001-74
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009
Art. 4º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685/93, respectivamente
08-0178 – Onde Está a Felicidade?
Processo: 01580.016801/2008-31
Proponente: Pulsar Produções Artísticas e Culturais Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 056.839.830/0001-61
Valor total do orçamento aprovado: R$ 5.353.245,90
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 100.000,00 para R$ 1.450.000,00
Banco: 001- agência: 4285-4 conta corrente: 07.820-4
Valor aprovado no artigo 1ºA da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.900.000,00 para R$ 2.550.000,00
Banco: 001- agência: 4285-4 conta corrente: 07.822-0
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.085.583,60
Banco: 001- agência: 4285-4 conta corrente: 07.821-2
Prazo de captação: 01/01/2009 até 31/12/2009.
Art.5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação..
LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO