DELIBERAÇÃO Nº 44, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008

DELIBERAÇÃO Nº 44, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 35, de 21 de fevereiro de 2008, Seção 01, Folha 06).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72, de 25 de agosto de 2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

06-0461– Entre o Céu e a Terra
Processo: 01580.048737/2006-96
Proponente: RF Cinema e TV Ltda
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 73.668.295/0001-42
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993 e doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23/12/1991.

05-0066– Xingú – A Terra Mágica 2005
Processo: 01400.001870/2005-79
Proponente: WN Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda
Cidade / UF: Goiânia / GO
CNPJ: 03.878.675/0001-26
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 3º Tornar sem efeito os termos do art. 1º da Deliberação nº 38, de 15/02/2008, no que se refere à prorrogação do prazo de captação do projeto “A Revolução do Bikini”.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos art. 18 da Lei nº 8.313, de 23/12/1991.

06-0341– A Revolução do Bikini
Processo: 01580.039440/2006-30
Proponente: Grifa Comércio e Produções Cinematográficas Audiovisuais e Artísticas Ltda
Cidade / UF: Assis /SP
CNPJ: 01.486.085/0001-22
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.313.046,42
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 100.000,00 para R$ 680.834,27
Banco: 001- Agência: 3336-7 – Conta Corrente: 11.550-9
Valor aprovado no artigo 18 da Lei nº. 8.313/91:de R$ 1.147.394,10 para R$ 566.559,83
Banco: 001- agência : 3336-7 conta corrente: 11.650-5
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

07-0468– Marcha para Vida
Processo: 01580.043052/2007-34
Proponente: Conspiração Filmes Entretenimento Ltda
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.020.661/0001-04
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 6º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO