DELIBERAÇÃO Nº 44 DE 1º DE MARÇO DE 2005

DELIBERAÇÃO Nº 44 DE 1º DE MARÇO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 41, de 02 de março de 2005, Seção 01, Folha 14)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 04/2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685/93.

024003 – O Cerro do Jarau
Processo: 01400.006072/2002-91
Proponente: Piedrafilme Imagens Em Movimento Ltda.
Cidade/UF: Porto Alegre / RS
CNPJ: 01.708.896/0001-20
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005
Aprovado Ad-referendum em 22 /02 /2005.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE