DELIBERAÇÃO Nº 43 DE 1º DE MARÇO DE 2005

DELIBERAÇÃO Nº 43 DE 1º DE MARÇO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 41, de 02 de março de 2005, Seção 01, Folha 14).

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL SUBSTITUTO, designado pela Portaria nº. 179 de 6 de dezembro de 2004, da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº. 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º - Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

030193 – A Justiça dos Homens
Processo: 00050.002886/2003-91
Proponente: Ananã Produções Eventos e Assessoria de Marketing Ltda.
Cidade/UF: Rio Bonito/RJ
CNPJ: 01.473.536/0001-97
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

040080 – Curupira Pirô – O Filme
Processo: 01580.002530/2004-11
Proponente: FAM Produções Ltda.
Cidade/UF: Belo Horizonte / MG
CNPJ: 01.219.300/0001-29
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

030027 – Programa Casé
Processo: 52800.003383/2003-15
Proponente: Pindorama Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro /RJ
CNPJ: 04.453.786/0001-53
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

Art. 2º - Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

014540– Barra – Way of Life
Processo:52800.002267/2002-90
Proponente: Ravina Produções e Comunicações Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 29.269.719/0001-04
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

040317– 9º Festival de Cinema Brasileiro de Miami – 3ºFestival de Cinema Brasileiro de NY
Processo:01580.013704/2004-63
Proponente: Inffinito Núcleo de Arte e Cultura.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.723.125/0001-75
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

023981– Sacramento
Processo: 01400.005689/2002-99
Proponente: Prodifilme – Produção e Distribuição de Filmes Ltda.
Cidade/UF: Porto Alegre / RS
CNPJ: 90.533.100/0001-76
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

Art. 3º – Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

000440 – O Cinema, A Aspirina e os Urubus
Processo: 01580.012736/2004-41
Proponente: Rec Produtores Associados Ltda.
Cidade/UF: Recife / PE
CNPJ: 02.669.022/0001-74
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.163.714,00
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.298.228,40 para R$ 918.228,40
Banco: 001- Agência: 1850-3 Conta Corrente: 8.891-9
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: R$ 432.742,80
Banco: 001- Agência: 1850-3 Conta Corrente: 10292-x
Período de captação: encerrado em 31/12/2004.

Art. 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO CAMARGO
Superintendente de Desenvolvimento Industrial Substituto
ANCINE