DELIBERAÇÃO Nº 43, DE 05 DE MARÇO DE 2009.

DELIBERAÇÃO Nº 43, DE 05 DE MARÇO DE 2009.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 45, de 09 de Março de 2009, Seção 01, Folha 09)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002.

08-0261– Estilo Masculino
Processo: 01580.024545/2008-56
Proponente: MZ Filmes Produções Cinematográficas Ltda
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 07.728.008/0001-18
Valor total do orçamento aprovado: R$ 261.000,00
Valor aprovado no artigo 39 da MP 2.228/01: R$ 247.950,00
Banco: 001- agência: 2807-X conta corrente: 33.758-7
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 298, realizada em 17/02/2009.
Prazo de captação: até 31/12/2009.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL RANGEL
Diretor-Presidente