DELIBERAÇÃO Nº 42 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2006

Mês:

Janeiro

Classificação:

Geral

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL SUBSTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art.1º Realizar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

040267 – União Fraterna
Processo: 01580.011566/2004-88
Proponente: Buriti Filmes Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 02.238.621/0001-33
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 4.630.484,55 para R$ 4.568.436,55
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.662.250,00
Banco: 001- Agência: 1815-5 Conta Corrente: 15.239-0
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 736.709,53 para R$ 674.661,53
Banco: 001- Agência: 1815-5 Conta Corrente: 15.240-4
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- Agência: 1815-5 Conta Corrente: 15.242-0
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

040194 – Andar às Vozes
Processo: 01580.007481/2004-03
Proponente: Politheama e Filmes Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 05.078.128/0001-91
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 4.332.025,00 para R$ 4.277.025,00
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.500.000,00
Banco: 001- Agência: 0385-9 Conta Corrente: 402.705-1
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 300.000,00 para R$ 245.000,00
Banco: 001- Agência: 0385-9 Conta Corrente: 402.706-x
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 1.315.423,00
Banco: 001- Agência: 0385-9 Conta Corrente: 402.707-8
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

050107 – Saneamento Básico – O Filme
Processo: 01580.010184/2005-18
Proponente: Casa de Cinema de Porto Alegre Ltda
Cidade/UF: Porto Alegre / RS
CNPJ: 94.625.829/0001-23
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 5.075.022,00 para R$ 5.040.022,00
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- Agência: 1249-1 Conta Corrente: 24.752-9
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.500.000,00
Banco: 001- Agência: 1249-1 Conta Corrente: 24.753-7
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 1.321.270,90 para R$ 1.288.020,90
Banco: 001- Agência: 1249-1 Conta Corrente: 24.754-5
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e no termo do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

050320 – Dia de Festa - Comercialização
Processo: 01580.040287/2005-11
Proponente: Olhar Imaginário Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.605.800/0001-07
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

040121 – Brichos
Processo: 01580.004253/2004-73
Proponente: Tecnokena Audiovisual e Multimídia Ltda
Cidade/UF: Curitiba / PR
CNPJ: 02.585.713/0001-90
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº 10.454 de 13 de maio de 2002.

050231– A Cor da Casa
Processo: 01580.030722/2005-91
Proponente: Biondo Consultoria Multimídia Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 40.174.476/0001-63
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação e do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93.

040183– Muito Gelo e Dois Dedos D’água
Processo: 01580.006883/2004-82
Proponente: Lereby Produções Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.605.295/0001-55
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 6º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO CAMARGO
Superintendente de Desenvolvimento Industrial, Substituto.
ANCINE