DELIBERAÇÃO Nº 41 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2005

DELIBERAÇÃO Nº 41 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 39, de 28 de fevereiro de 2005, Seção 01, Folha 19).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 04/2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

000201– Os Desvalidos
Processo: 01400.003913/2000-46
Proponente: Francisco Ramalho Junior Filmes Ltda. ME.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 52.308.558/0001-32
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.
Aprovado Ad-referendum em 22 /02 /2005.

011868– Luís Melodia Vida e Obra
Processo: 01400.001404/2001-60
Proponente: Indie Records Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro /RJ
CNPJ: 02.660.571/0001-88
Período de captação: de 01/01/2005 até 30/04/2005.
Aprovado Ad-referendum em 22 /02 /2005.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE