DELIBERAÇÃO Nº 41, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008

DELIBERAÇÃO Nº 41, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº34, de 20 de Fevereiro de 2008, Seção 01, Folha 21).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23/12/1991, Lei nº 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

07-0497– Casa das Letras – Os Imortais – 100 Anos de Morte de Machado de Assis
Processo: 01400.011407/2007-05
Proponente: Chediak Arte e Comunicação – Edição e Produção Artística Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 07.125.835/0001-17
Valor total do orçamento aprovado: R$ 503.290,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 478.125,50
Banco: 001 - agência: 0289-5 conta corrente: 19.663-0
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 254, realizada em 22/01/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL RANGEL
DIRETOR-PRESIDENTE