DELIBERAÇÃO Nº 41 DE 11 DE MARÇO DE 2011

(Publicada no Diário Oficial da União nº 49, de 14 de março de 2011, Seção 1, Folha 07).

A SUPERINTENDENTE DE FOMENTO SUBSTITUTA da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 101 de 17 de março de 2008 e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, e Decreto n o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento das fontes do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento, mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685/93 respectivamente.

09-0137 ¿ O Palhaço

Processo: 01580.013439/2009-28

Proponente: Bananeira Filmes Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 02.140.120/0001-10

Valor total do orçamento aprovado: R$ 6.841.172,41

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.692.856,62

Banco: 001- agência: 0087-6 conta corrente: 27.127-6

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.175.163,69 para R$ 1.907.143,38

Banco: 001- agência: 0087-6 conta corrente: 27.129-2

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 800.000,00 para R$ 1.068.020,31

Banco: 001- agência: 0087-6 conta corrente: 27.128-4

Prazo de captação: de 01/01/2011 até 31/12/2011

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Renata Del Giudice

Superintendente de Fomento Substituta