DELIBERAÇÃO Nº 40 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2005

DELIBERAÇÃO Nº 40 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 39, de 28 de fevereiro de 2005, Seção 01, Folha 19 e 20).

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº. 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º - Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

040043 – Antes Que O Mundo Acabe
Processo: 01580.001403/2004-97
Proponente: Casa de Cinema de Poro Alegre Ltda.
Cidade/UF: Porto Alegre - RS
CNPJ: 94.625.829/0001-23
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

040318 – O Pugilista
Processo: 01580.013687/2004-64
Proponente: Mais Filmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 68.153.956/0001-67
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

Art. 2º - Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

040073 – Eldorado
Processo: 01580.002346/2004-63
Proponente: Menescal Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 01.644.140/0001-65
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

030112 – Foliar Brasil
Processo: 52800.000292/2003-10
Proponente: Telenews Service Ltda. .
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 31.553.936/0001-73
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

030147 – A Primeira Missa
Processo: 00050.002582/2003-24
Proponente: Crystal Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 30.510.135/0001-68
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

030278 – Cão Sem Dono
Processo: 00050.003583/2003-96
Proponente: Drama Filmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 02.902.219/0001-01
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

Art. 3º - Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685/93.

040055 – Na Era do Rádio
Processo: 01580.001759/2004-21
Proponente: Arte Lux Produções Ltda.
Cidade/UF: Curitiba / PR
CNPJ: 05.145.815/0001-82
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

040265 – Todos os Santos
Processo: 01580.011233/2004-59
Proponente: WG7 Agenciamento e Produções S/C Ltda.
Cidade/UF: Curitiba / PR
CNPJ: 04.952.911/0001-70
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

030126 –Hermanos
Processo: 52800.002328/2002-19
Proponente:Empresa Cinematográfica Pampeana Ltda. .
Cidade/UF: Porto Alegre / RS
CNPJ: 00.613.962/0001-16
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

Art. 4º Aprovar o remanejamento e prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13 de maio de 2002, através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.
024109–O Balé da Utopia
Processo: 01400.007262/2002-25
Proponente: Filmes do Equador Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 73.619.637/0001-34
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.937.971,00
Valor Aprovado no Artigo 39 da MP2.228/01: de R$ 0,00 para R$ 100.000,00
Banco: 001- Agência: 1251-3 - Conta Corrente: 22.305-0
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 1251-3 Conta Corrente: 16.927-7
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: de R$ 741.082,00 para R$ 641.082,00
Banco: 001- Agência: 1251-3 Conta Corrente: 16.950-1
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

Art. 5º - Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

040349 – Histórias do Rio Negro
Processo: 01580.014819/2004-75
Proponente: Mais Filmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo /SP
CNPJ: 68.153.956/0001-67
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

040037 – Programa de TV – Culinária dos Imigrantes
Processo: 01400.006518/2003-68
Proponente: TVI Televisão e Cinema Ltda.
Cidade/UF: Florianópolis / SC
CNPJ: 81.321.978/0001-57
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

040129 – 1º Festival de Cinema Europeu e Latino-Americano 2005
Processo: 01580.004706/2004-61
Proponente: Instituto Cultura Em Movimento.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.994.930/0001-69
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

Art. 6º Aprovar o remanejamento e prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponentes fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

040061 – Meu Tio Matou Um Cara
Processo: 01580.001787/2004-48
Proponente: Casa de Cinema de Porto Alegre Ltda.
Cidade/UF: Porto Alegre /RS
CNPJ: 94.625.829/0001-23
Valor total do orçamento aprovado: R$ 5.429.877,86
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 600.000,00
Banco: 001- Agência: 1249-1 Conta Corrente: 15.801-1
Valor Aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 1249-1 Conta Corrente: 15.802-x
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: de R$ 1.350.884,00 para R$ 970.884,00
Banco: 001- Agência: 1249-1 Conta Corrente: 15.803-8
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

Art. 7º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE