DELIBERAÇÃO Nº 40, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2007

DELIBERAÇÃO Nº 40, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 35, de 21 de fevereiro de 2007, Seção 01, Folha 10)

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº.72 de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº.8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº.8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº.2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº.4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº.8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no Art. 18 da Lei nº.8.313/91.

050245 – Por Trás do Véu
Processo: 01580.033556/2005-84
Proponente: Ypearts Audiovisual Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 00.101.698/0001-31
Prazo de captação: de 01/01/2007 até 31/12/2007.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº.8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº.8.313/91.

060043 – Dom Quixote do Araguaia
Processo: 01580.006667/2006-07
Proponente: Anhangabaú Produções Ltda ME
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 56.119.597/0001-42
Prazo de captação: de 01/01/2007 até 31/12/2007.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº.8.685/93.

040273 – Nicolas Durand de Villegagnon: Vice Rei do Brasil
Processo: 01580.011860/2004-90
Proponente: Studio Uno Produções Artísticas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 05.788.623/0001-94
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

050161 – Oiapoque – O Filme
Processo: 01580.018047/2005-21
Proponente: Studio Uno Produções Artísticas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 05.788.623/0001-94
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº.8.685.

050196 – Eu Prefiro a Maré
Processo: 01580.024415/2005-71
Proponente: Taiga Filmes e Vídeo Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 73.947.392/0001-74
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.778.370,22
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº.8.685/93: R$1.232.811,88                    Banco: 001- Agência: 0598-3 Conta Corrente: 18.411-x
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no Art. 18 da Lei nº.8.313/91.

050145 – Festival Internacional de Cinema Infantil
Processo: 01580.015938/2005-26
Proponente: Instituto Arte Brasil
Cidade/UF: Belo Horizonte / MG
CNPJ: 06.338.072/0001-20
Prazo de captação: de 01/01/2007 até 31/12/2007.

Art. 6º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº.8.313/91.

040063 – As Meninas
Processo: 01580.001812/2004-93
Proponente: Cineluz Produções Cinematográficas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 40.447.906/0001-73
Prazo de captação: de 01/01/2007 até 31/12/2007.

Art. 7º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO