DELIBERAÇÃO Nº 40 DE 04 DE MARÇO DE 2011

(Publicada no Diário Oficial da União nº 46, de 09 de março de 2011, Seção 1, Folha 06).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2009, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação de recursos e aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento, mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685/93.

09-0176 ¿ À Beira do Caminho

Processo: 01580.015629/2009-80

Proponente: Conspiração Filmes S.A.

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 02.020.661/0001-04

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 7.394.771,13 para R$ 8.393.854,02

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.675.032,57

Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 15.332-X

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 350.000,00 para R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 15.335-4

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 15.334-6

Aprovado em ad referendum em 04/03/2011.

Prazo de captação: de 01/01/2011 até 31/12/2011.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel

Diretor-Presidente