DELIBERAÇÃO Nº 4, DE 12 DE JANEIRO DE 2007

DELIBERAÇÃO Nº 4, DE 12 DE JANEIRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 10, de 15 de janeiro de 2007, Seção 01, Folha 26)

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº.72 de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº.8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº.8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº.2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº.4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº.8.685/93.

050248 – A turma da Mônica em uma aventura no tempo
Processo: 01580.034281/2005-04
Proponente: Diler & Associados Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 00.291.470/0001-51
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº.8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº.8.313/91.

030238 – Affonso Eduardo Reidy, saudades do futuro
Processo: 00050.003358/2003-50
Proponente: Nova Era Produções de Arte Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 29.415.130/0001-77
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do Art. 3º da Lei nº.8.685/93.

040144 - Cleópatra
Processo: 01580.005263/2004-26
Proponente: Filmes do Rio de Janeiro Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 68.780.527/0001-10
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº.8.313/91.

050160 – DVD Flávia Bittencourt
Processo: 01580.018044/2005-98
Proponente: Flávia da Silva Pinto
Cidade/UF: São Paulo/SP
CPF: 848.960.193-34
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº.8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº.8.313/91.

030215 – O contestado – restos mortais
Processo: 00050.003167/2003-98
Proponente: Usina de Kyno Ltda.
Cidade/UF: Curitiba/PR
CNPJ: 76.421.049/0001-80
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 835.662,00 para R$ 811.077,00
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº.8.685/93: de R$ 500.000,00 para R$ 476.644,25
Banco: 001- Agência: 0525-8 Conta Corrente: 16.622-7
Valor Aprovado na Lei nº.8.313/91: R$ 293.878,90
Banco: 001- Agência: 0525-8 Conta Corrente: 17.010-0
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 6º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos da formalização de contratos de co-produção nos termos do Art. 3º da Lei nº.8.685/93.

060370 – Mulher invisível - desenvolvimento
Processo: 01580.042439/2006-92
Proponente: Conspiração Filmes Entretenimento Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 02.020.661/0001-04
Valor total do orçamento aprovado: R$ 70.000,00
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº.8.685/93: de R$ 66.500,00 para R$ 5.939,26
Banco: 001- Agência: 3223-9 Conta Corrente: 200.721-5
Prazo de captação: até 31/12/2006.

Art. 7º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO