DELIBERAÇÃO Nº 39, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008

DELIBERAÇÃO Nº 39, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº33, de 19 de Fevereiro de 2008, Seção 01, Folha 5).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23/12/1991, Lei nº 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

07-0424– Caminho da Escola – A Série
Processo: 01580.038832/2007-62
Proponente: H.A. Passos Produções Cinematográficas ME
Cidade/UF: Curitiba/PR
CNPJ: 81.183.527/0001-09
Valor total do orçamento aprovado: R$ 754.256,90
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 331.873,04
Banco: 001 - agência: 1270-X conta corrente: 16.084-9
Valor aprovado em outras fontes: R$ 384.671,02
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 254, realizada em 22/01/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.

07-0494 – As Histórias que a Mangueira Dá
Processo: 01580.045399/2007-11
Proponente: Yes Filmes Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 05.254.150/0001-45
Valor total do orçamento aprovado: R$ 994.431,90
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 944.710,30
Banco: 001 - agência: 2909-2 conta corrente: 30.939-7
Aprovado Ad-referendum em 07/02/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL RANGEL
DIRETOR-PRESIDENTE