DELIBERAÇÃO Nº 39, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2007

DELIBERAÇÃO Nº 39, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 35, de 21 de fevereiro de 2007, Seção 01, Folha 10)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04/2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº.8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº.8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº.2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº.4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº.8.685/93.

050157– Feliz Natal
Processo: 01580.018039/2005-85
Proponente: Bananeira Filmes Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.140.120/0001-10
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 3.162.883,57 para R$ 2.971.985,45
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº.8.685/93: R$ 1.529.685,51
Banco: 001- Agência: 0087-6 Conta Corrente: 21.511-2
Aprovado na RDC nº 212 de 06/02/2007
Prazo de captação: de 01/01/2007 até 31/12/2007

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL RANGEL
Diretor Presidente