DELIBERAÇÃO Nº 38, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2007

DELIBERAÇÃO Nº 38, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 35, de 21 de fevereiro de 2007, Seção 01, Folha 10)

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº.72 de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº.8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº.8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº.2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº.4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual “Morou?” para ”Sambando Nas Brasas Morô?”.

040286– Sambando Nas Brasas Morou?
Processo: 01580.012784/2004-30
Proponente: E.S. Comunicação Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 56.562.820/0001-21

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos da formalização de contratos de co-produção nos termos do Art. 3º da Lei nº.8.685/93.

060370 – Mulher Invisível - Desenvolvimento
Processo: 01580.042439/2006-92
Proponente: Conspiração Filmes Entretenimento Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.020.661/0001-04
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº.8.685/93.

060395 – Renascendo
Processo: 01580.044360/2006-04
Proponente: Matizar Produções Artísticas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro /RJ
CNPJ: 04.939.205/0001-98
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº.8.685/93 para fins de conversão de títulos representativos da Dívida Externa Brasileira, de emissão da República Federativa do Brasil, em Notas do Tesouro Nacional – NTN-D, nos termos da Lei nº.10.179, de 06 de fevereiro de 2001, e da Portaria nº.202, de 19 de agosto de 1996, do Ministério da Fazenda.

050381 – A Árvore – O Filme
Processo: 01580.046773/2005-34
Proponente: M T Filmes Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 73.553.679/0001-10
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 5º Aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº.8.685/93.

060053 – Romance
Processo: 01580.007683/2006-17
Proponente: Natasha Enterprises Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 04.595.226/0001-33
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 7.678.936,76 para R$ 7.648.125,14
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº.8.685/93:R$ 1.500.000,00
Banco: 001- Agência: 1572-5 Conta Corrente: 13.151-2
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº.8.685/93:R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 1572-5 Conta Corrente: 13.152-0
Prazo de captação: de 01/01/2007 até 31/12/2007.

Art. 6º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO