DELIBERAÇÃO No 373, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006
DELIBERAÇÃO No 373, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 248, de 28 de dezembro de 2006, Seção 01, Folha 48)
O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº.72 de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº.8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº.8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº.2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº.4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº.8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº.8.313/91.
050358 – Condomínio Jaqueline
Processo: 01580.045774/2005-61
Proponente: Coração da Selva Entretenimento Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 05.508.188/0001-05
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.367.111,80 para R$ 2.367.171,80
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº.8.685/93: R$ 1.500.000,00
Banco: 001- Agência: 1270-X Conta Corrente: 13.641-7
Valor Aprovado na Lei nº.8.313/91: de R$ 688.711,80 para R$ 649.322,18
Banco: 001- Agência: 1270-X Conta Corrente: 13.640-9
Prazo de captação: até 31/12/2006.
Art. 2º Aprovar o remanejamento dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº.8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº.8.313/91.
040295 – Pixote in Memoriam
Processo: 01580.012879/2004-53
Proponente: Big Bonsai Brasilis Produções Artísticas Culturais e Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 06.323.379/0001-57
Valor total do orçamento aprovado: R$ 262.967,34
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº.8.685/93: R$ 201.840,62
Banco: 001- Agência: 3560-2 Conta Corrente: 15.937-9
Valor Aprovado na Lei nº.8.313/91: de R$ 47.803,36 para R$ 45.203,36
Banco: 001- Agência: 3560-2 Conta Corrente: 15.993-X
Prazo de captação: até 31/12/2006.
030254 – A casa verde
Processo: 00050.003359/2003-02
Proponente: Accorde Filmes Ltda.
Cidade/UF: Porto Alegre/RS
CNPJ: 05.270.790/0001-49
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.552.616,71
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº.8.685/93: de R$ 375.950,00 para R$ 560.950,00
Banco: 001- Agência: 1249-1 Conta Corrente: 15.006-1
Valor Aprovado na Lei nº.8.313/91: de R$ 788.512,53 para R$ 603.512,53
Banco: 001- Agência: 1249-1 Conta Corrente: 15.007-X
Prazo de captação: até 31/12/2006.
Art. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Diretor Presidente